Termos e Condições de Uso —9dgame

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 9dgame, incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, slots, cassino ao vivo e quaisquer outros produtos disponibilizados pela plataforma, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu na íntegra e compreendeu todos os termos aqui dispostos;
2. Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
3. Concorda em vincular-se a estes Termos e Condições, àPolítica de Privacidade e às demais políticas específicas da plataforma;
4. Não está acessando os serviços de jurisdição onde talatividade seja proibida por lei local.

A aceitação destes termos ocorre no momento do cadastro, ao marcar a caixa de aceite durante o processo de registro. A utilização continuada dos serviços após qualquer alteração dos presentes termos equivale à aceitação das modificações realizadas.

02 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9dgame, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade — uso da plataforma é estritamente proibido para menores de idade;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal aos serviços de sua jurisdição;
• Não ser funcionário, contratado, sócio, familiar de primeiro grau ou qualquer pessoa relacionada à equipe operacional do 9dgame;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa ou sob suspensão prévia na plataforma;
• Não estar localizado em jurisdição que proíba expressamente apostas e jogos de azar online.

O 9dgame reserva-se o direito de verificar a elegibilidade de qualquer usuário a qualquer momento, podendo solicitar documentação adicional para comprovação de idade, identidade ou residência. A tentativa de contornar restrições de elegibilidade constitui violação grave destes termos.

03 Cadastro e Conta de Usuário

Cada Usuário tem direito a uma única conta na plataforma. A criação de contas múltiplas — seja pelo mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou qualquer outro critério identificador — é estritamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual perda de saldos e bônus.

• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• É vedado usar nome, CPF ou dados de terceiros no cadastro, ainda que com consentimento;
• O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da plataforma;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos podem ser encerradas administrativamente após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

O9dgame não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário por falha na guarda de suas credenciais.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), às diretrizes do Banco Central do Brasil e à Lei 14.790/2023, o 9dgame exige a verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) para liberação de saques e operações de alto valor.

Os documentos exigidos incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física válido e ativo;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto (frente e verso), emitido por órgão oficial brasileiro;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta (conta de luz, água, gás, extrato bancário ou fatura de cartão);
• Selfie de verificação — fotografia do rosto segurando o documento de identidade apresentado;
• Documentação adicional pode ser solicitada em casos específicos de análise de risco ou valores elevados.

O prazo de análise da verificação é de 1 a 24 horas úteis. O 9dgame reserva-se o direito de suspender saques durante o período de análise. Documentos ilegíveis, adulterados ou incompatíveis com as informações cadastrais resultarão na rejeição do processo eventual encerramento da conta.

05 Depósitos

O 9dgame aceita depósitos pelos métodos listados na seção de pagamentos da plataforma. Os valores e condições vigentes são:

• Pix: depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação. Processamento instantâneo, disponível 24/7;
• Mercado Pago e PicPay: depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 5.000,00. Processamento em até 1 hora;
• Transferência TED/DOC: depósito mínimo de R$ 50,00. Prazo de 1 a 2 dias úteis;
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 30,00. Prazo de 1 a 3 dias úteis após pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito a aprovação da operadora. Processamento imediato;
• USDT: criptomoeda aceita sujeita à taxa de rede aplicável. Processamento em 10 a 30 minutos.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta.É expressamente proibido o depósito de recursos de terceiros, como familiares, amigos ou qualquer outra pessoa. A detecção de depósitos de terceiros pode resultar na retenção dos fundos encerramento da conta.

O 9dgame não se responsabiliza por atrasos ou falhas de processamento de depósitos decorrentes de problemas nas instituições financeiras, eros operacionais do usuário ou instabilidades nos sistemas de pagamento externos.

06 Saques

Saques estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O 9dgame poderá reter saques até que a verificação seja concluída satisfatoriamente.

• O método de saque deve ser, preferencialmente, o mesmo utilizado para depósito, por motivos de segurança antifraude;
• Saque mínimo via Pix: R$ 30,00; máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Fundos oriundos de bônus somente podem ser sacados após cumprimento integral do requisito de rollover aplicável;
• A plataforma pode solicitar confirmação adicional de identidade para saques superiores a R$ 5.000,00;
• Em caso de suspeita de fraude ou atividade ilícita, o saque poderá ser suspenso por até 30 dias para análise;
• O 9dgame reserva-se o direito de dividir saques de valores elevados em parcelas, processadas em datas distintas.

Quaisquer dúvidas sobre saques devem ser direcionadas ao suporte via chat ao vivo ou e-mail, indicando o número de referência da transação.

07 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

Os bônus e promoções oferecidos pelo 9dgame estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com as condições específicas daquela promoção, que prevalecem em relação a este documento no que forem mais específicas.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Rollover padrão: o requisito de apostas (rollover) do bônus deoas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade: bônus não utilizados ou não convertidos em até 30 dias corridos após o crédito serão automaticamente cancelados;
• Restrição de jogos: algumas promoções podem restringir o uso a categorias específicas de jogos. Apostas em jogos excluídos não contribuem para o rollover;
• Limite de aposta com bônus ativo: apostas únicas superiores a 10% do valor do bônus podem ser desconsideradas para fins de cálculo do rollover;
• Uso abusivo: estratégias que visem explorar bônus de forma desleal ("bonus abuse") — incluindo apostas em múltiplos resultados do mesmo evento ("sure-betting") — resultarão na remoção do bônus e possível encerramento da conta;
• Um mesmo Usuário só pode receber o bônus deoas-vindas uma única vez. A criação de novas contas para resgatar o bônus novamente é expressamente proibida.

08 Regras Gerais dos Jogos

Todos os jogos disponíveis no 9dgame são fornecidos por provedores internacionais certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech) e utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

• O Usuário reconhece que todos os jogos de cassino posuem vantagem matemática para a casa (house edge), variável por modalidade;
• Os RTPs (Retorno ao Jogador) são divulgados pelos provedores estão disponíveis nas informações de cada jogo;
• Em caso de falha técnica (queda de conexão, erro de software, interupção de servidor) durante uma rodada, a plataforma adotará os registros do servidor como referência para resolução. Em caso de ambiguidade, o saldo da rodada será estornado ao Usuário;
• Apostas esportivas são válidas conforme os resultados oficiais divulgados pelo organismo regulador do esporte em questão (CBF, Conmebol, FIFA, NBA, UFC etc.);
• Em apostas ao vivo (in-play), o 9dgame reserva-se o direito de suspender temporariamente as apostas em eventos para atualização de odds;
• Apostas feitas em eros manifestos de odds ("palka" ou "palpable error") serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

09 Jogo Responsável

O 9dgame é comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento e lazer — nunca como estratégia de renda, investimento ou meio de saldar dívidas.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo Usuário nas configurações da conta;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta individual ou por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por período determinado (de 24 horas até 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário, sem possibilidade de reativação;
• Realidade verificada: avisos periódicos informando o tempo de sessão e saldo atual.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou solicitar orientação sobre jogo compulsivo, entre em contato com o suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Organizações de apoio como o CV (Centro de Valorização da Vida) e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) podem também ser consultadas.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 9dgame é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos dados coletados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Direito de eliminação dos dados, salvo nas hipóteses de obrigação legal de retenção;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados realizado com fundamento em interesse legítimo.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

11 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Recomendamos fortemente:

• Uso de senha forte com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta;
• Não compartilhar dados de acesso com ninguém, incluindo familiares;
• Não acessar a conta em redes Wi-Fi públicas ou dispositivos compartilhados sem tomar precauções adequadas;
• Manter o e-mail cadastrado seguro e atualizado, pois é utilizado para recuperação de acesso e notificações de segurança.

O 9dgame jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Qualquer comunicação solicitando suas credenciais deve ser imediatamente reportada ao suporte como tentativa de phishing.

12 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento justo dos jogos ou no sistema de apostas;
• Manipular ou tentar manipular resultados de jogos, inclusive em conluio com outros jogadores;
• Realizar apostas em todos os resultados possíveis de um mesmo evento para garantir lucro independente do resultado ("sure-betting" ou arbitragem abusiva);
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação que vise ocultar a origem de recursos ilícitos por meio da plataforma;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas durante o cadastro ou processo KYC;
• Usar contas de terceiros ou deixar terceiros utilizarem sua conta, ainda que com consentimento;
• Praticar qualquer ato que configure fraude contra a plataforma ou outros usuários;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros nas áreas de interação da plataforma.

A detecção de qualquer conduta proibida autoriza o 9dgame a suspender ou encerrar a conta, reter saldos sob análise e, nos casos previstos em lei, reportar às autoridades competentes.

13 Limitação de Responsabilidade

O 9dgame não garante que a plataforma estará disponível de forma interrupta, sem eros ou livre de vírus. A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Em nenhuma hipótese o 9dgame será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Falhas de conexão à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda das credenciais;
• Perdas decorrentes de eventos de força maior, incluindo instabilidades nos sistemas de pagamento de terceiros.

A responsabilidade máxima do 9dgame perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9dgame — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, nome de marca, design, interface, textos, gráficos, imagens, sons e software — é de propriedade exclusiva do 9dgame ou de seus licenciadores está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou usar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa do 9dgame. O conteúdo dos jogos é propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) e sujeito às licenças específicas de cada provedor.

15 Suspensão e Encerramento de Conta

O 9dgame reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Uso de software de trapaça ou bot;
• Comportamento abusivo direcionado a funcionários do suporte outros jogadores;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação destes termos, o 9dgame reserva-se o direito de reter saldos de bônus e, em casos de fraude comprovada, o saldo total da conta, sujeito a análise e procesos legais aplicáveis. Saldos de depósitos efetivos (não oriundos de bônus) serão devolvidos ao Usuário após conclusão da investigação, caso não haja indícios de ilícito.

16 Alterações dos Termos e Condições

O 9dgame reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou notificação visível na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta sem penalidades, solicitando o saque do saldo disponível antes da data de vigência das alterações.

A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início documento.

17 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao contexto operacional da plataforma. O 9dgame opera em conformidade com a legislação brasileira relevante, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online) e a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), sob supervisão da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em caso de disputa relacionada a estes termos, o Usuário deve primeiramente contatar o suporte do 9dgame para tentativa de resolução amigável. O prazo para resposta e tentativa de resolução extrajudicial é de até 30 (trinta) dias corridos a partir do registro formal da reclamação.

Não resolvida a disputa na fase extrajudicial, as partes elegerão o foro competente conforme a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do Usuário enquanto consumidor perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) e demais diplomas legais pertinentes.

18 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 9dgame pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: suporte9dgame — canal preferencial para atendimento rápido;
• Telegram: t.me/9dgame — canal oficial com suporte e atualizações;
• E-mail: [email protected] — para solicitações formais envio de documentação;
• Horário de atendimento: 24/7, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Recomendamos que o Usuário guarde o número de protocolo gerado em cada atendimento para acompanhamento eficiente de suas solicitações.