Política de Privacidade — 9dgame

01 Identificação do Controlador dos Dados

O 9dgame atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 9dgame.cam. Na qualidade de controlador, o 9dgame é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular ou para obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo endereço de e-mail [email protected], utilizando o assunto "LGPD – Privacidade".

02 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 9dgame coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a fase da relação com o usuário:

O 9dgame adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada. Dados sensíveis, conforme definição da LGPD, não são coletados de forma rotineira, exceto quando exigido para fins de verificação de identidade legalmente obrigatória (como biometria para KYC, quando aplicável).

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, operação de apostas, processamento de depósitos e saques, e acesso aos jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das diretrizes do Banco Central do Brasil;
3. Prevenção à fraude: monitoramento de padrões de comportamento para detecção e bloqueio de atividades suspeitas, fraudes e violações aos Termos e Condições;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, quando legalmente exigido;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento compulsivo e ativar ferramentas de proteção ao jogador;
6. Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, verificação de conta) por e-mail ou WhatsApp;
7. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — exclusivamente com o consentimento prévio do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e a performance dos serviços;
9. Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e suporte técnico.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 9dgame possui base legal expressa, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações assumidas nos Termos e Condições — cadastro, operação de apostas, processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, relatórios de PLD, atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais e de marketing, uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos já realizados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável em análises de risco financeiro para processamento de transações.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9dgame pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas situações a seguir, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados transferidos:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: desenvolvedores e distribuidores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech) para entrega dos serviços de entretenimento contratados;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que processam dados de documentação sob contrato e com obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, hospedagem, segurança e análise de dados, que atuam como operadores sob instrução do 9dgame;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável — incluindo Receita Federal, Banco Central, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de conformidade, auditoria interna e defesa em processos judiciais ou administrativos.

O 9dgame não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso e específico do titular. Todos os terceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviço (especialmente provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 9dgame adota as seguintes salvaguardas, conforme o art. 33 da LGPD:

• Transferências para países ou organismos internacionais com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Inclusão de cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma outra base for aplicável.

O nível de proteção garantido aos seus dados pessoais, independentemente do local de armazenamento, é equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 9dgame retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos impostos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD e regulação financeira;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: retidos pelo período de vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação antecipada pode ser solicitada pelo titular, respeitados os casos em que a retenção seja obrigação legal ou regulatória do 9dgame.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9dgame utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para melhorar a plataforma. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações de idioma, moeda e preferências de jogo para personalizar sua experiência. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance da plataforma, tempos de carregamento e estabilidade. Utilizados mediante consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

09 Segurança dos Dados Pessoais

O 9dgame adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais de acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de segurança (pentests, análise de vulnerabilidades);
• Plano de resposta a incidentes com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, conforme art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 9dgame notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo razoável, conforme determinação da autoridade, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os dados de contato para exercício de direitos.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 9dgame são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 9dgame não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados de acordo com os prazos legais mínimos de retenção e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao titular após as verificações necessárias.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências cabíveis com urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" (por exemplo: "LGPD – Acesso aos Dados" ou "LGPD – Exclusão de Dados").

Sua solicitação deve conter:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade para verificação (RG ou CNH).

O 9dgame responderá às solicitações de titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Em casos de solicitação de eliminação de dados, informaremos as hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei e o prazo para eliminação após o término do período legal de guarda.

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12 Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

O 9dgame designou um responsável pela proteção de dados pessoais (Encarregado / DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD. O Encarregado atua como ponto de contato entre o 9dgame, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o canal de privacidade:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD – Privacidade");
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR).

13 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada ao titular por meio de:

• Notificação visível na página inicial da plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da política revisada. Caso não concorde com as mudanças, o titular pode solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

14 Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos e Condições de uso, constitui o instrumento completo que rege a relação entre o 9dgame e o Usuário no tocante ao tratamento de dados pessoais.

Caso qualquer disposição desta política seja declarada inválida ou inaplicável por decisão judicial ou regulatória, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A versão em português brasileiro prevalecerá em caso de conflito com eventuais versões em outros idiomas.

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Quaisquer disputas decorrentes desta política serão submetidas à jurisdição competente nos termos da lei brasileira.